2025

A disciplina de Direito Digital propõe uma análise crítica das transformações jurídicas provocadas pelas tecnologias da informação e comunicação, especialmente no contexto da internet, inteligência artificial e algoritmos. O curso aborda desde os fundamentos constitucionais da liberdade de expressão, privacidade e proteção de dados até as legislações específicas, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também são discutidos os contratos eletrônicos, os crimes cibernéticos, a responsabilidade civil das plataformas digitais e os impactos da digitalização nas relações de consumo, trabalho e cidadania. A disciplina estimula o debate sobre democracia digital, exclusão tecnológica, regulação algorítmica e os desafios éticos e jurídicos impostos pela inteligência artificial. Por fim, a proposta inclui a análise de jurisprudência recente e o desenvolvimento de intervenções práticas voltadas à construção de uma cultura jurídica crítica e inclusiva na era digital.