[2025-NVI-DIR-4S] Direito Eleitoral

Direito Eleitoral (34h)

OBJETIVOS

1.       Compreender a dinâmica do sistema eleitoral brasileiro, com enfoque na democracia, nos direitos políticos, nos partidos políticos, na organização e na composição da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, no processo eleitoral, nos crimes eleitorais, nas ações e recursos eleitorais.

2.       Criticar e debater as propostas de reformas do sistema eleitoral.

3.       Analisar a legitimidade e a regularidade das eleições no país, com destaque para as do Estado de Mato Grosso do Sul.