[2025-JDM-DIR-2S] Direito Digital

3- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

*1. Introdução ao Direito Digital*

   - Definição de Direito Digital

   - Evolução histórica e surgimento do Direito Digital

   - Importância e relevância do Direito Digital na sociedade contemporânea

*2. O Estado e o Direito no Ciberespaço*

   - Jurisdição e soberania no ambiente digital

   - Desafios da regulação e aplicação das leis no ciberespaço

   - Organizações internacionais e tratados relacionados ao Direito Digital

*3. Liberdade de Informação e Princípios Constitucionais*

   - Garantias constitucionais de liberdade de expressão e informação

   - Limitações e colisões de direitos no ambiente digital

   - Jurisprudência relevante sobre liberdade de informação

*4. Marco Civil da Internet*

   - Origens e objetivos do Marco Civil da Internet no Brasil

   - Principais dispositivos e diretrizes do Marco Civil

   - Impacto do Marco Civil na proteção de direitos e na regulação da internet

*5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais*

   - Conceitos de privacidade e proteção de dados

   - Legislações nacionais e internacionais sobre proteção de dados pessoais

   - Desafios e dilemas éticos relacionados à privacidade no ambiente digital

*6. Responsabilidade Civil e Tecnologias da Informação*

   - Conceito de responsabilidade civil no contexto digital

   - Responsabilidade de provedores de serviços e plataformas online

   - Jurisprudência e casos emblemáticos sobre responsabilidade civil digital

*7. Processo Judicial e Direito Digital*

   - Procedimentos e desafios do processo judicial no ambiente digital

   - Uso de tecnologias no processo judicial: e-procurement, e-filing, etc.

   - Garantias processuais e direitos fundamentais no processo digital

*8. Inteligência Artificial e Direito*

   - Impacto da inteligência artificial no Direito

   - Desafios éticos e legais da utilização de algoritmos e IA no sistema jurídico

   - Regulação da inteligência artificial no contexto jurídico

*9. Crimes Cibernéticos*

   - Tipos de crimes cibernéticos e suas características

   - Legislação nacional e internacional de combate aos crimes cibernéticos

   - Desafios na investigação e punição dos crimes cibernéticos

*10. Documentos, Provas e Contratos Eletrônicos*

   - Validade e admissibilidade de documentos eletrônicos

   - Utilização de provas digitais em processos judiciais

   - Contratos eletrônicos: formação, validade e execução

*11. Blockchain e Criptomoedas*

   - Conceitos básicos de blockchain e criptomoedas

   - Aplicações da tecnologia blockchain no Direito

   - Regulação das criptomoedas e desafios legais associados

 5 - METODOLOGIA

Os conteúdos serão ministrados presencialmente, através de recursos didáticos clássicos (quadro branco e caneta), datashow, compartilhamento de materiais pedagógicos na nuvem ou por aplicativos, bem como através da realização de seminários dirigidos. 

Excepcionalmente, serão utilizadas metodologias de ensino à distância com o auxílio de ferramentas e tecnologias de informação e comunicação, através do Ambiente Virtual de Aprendizagem Institucional (Moodle), bem como de outras ferramentas e/ou aplicativos, tais como webconf e/ou google meets, a disponibilização de textos, artigos, links de vídeos, vídeos produzidos pelo próprio docente, interação através de chats e fóruns, dentre outros recursos, realização de leituras dirigidas, atividades síncronas e assíncronas de áudio e vídeo, como complemento pedagógico da disciplina.

 6 -  BIBLIOGRAFIA

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. São Paulo: Saraiva, 2021.

MAGRO, Américo Ribeiro; SOUZA, Landolfo Andrade de. Manual de Direito Digital - Transformação e novas tecnologias. Salvador: Editora Juspodvm, 2021.

FONSECA, Edson Pires. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Salvador: Editora Juspodvm, 2021.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo. Marco Civil da Internet. São Paulo: Atlas, 2014.

MASSO, Fabiano Del; ABRUSIO, Juliana; FLORÊNCIO, Marco Aurélio Florêncio. Marco Civil da Internet: Lei 12.965/2014. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014

PINHEIRO, Patrícia Peck; WEBER, Sandra Paula Tomazi. Fundamentos dos Negócios e dos Contratos Digitais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2021.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. São Paulo: Saraiva, 2021.

TEIXEIRA, Tarcísio. Curso de Direito e Processo Eletrônico: Doutrina, Jurisprudência e Prática. 4. São Paulo Saraiva 2017

TEIXEIRA, Tarcísio; RODRIGUES, Carlos Alexandre. Blockchain e criptomoedas: aspectos jurídicos. Salvador: Editora Juspodvm, 2021.

AVALIAÇÕES PERIÓDICAS:

O nível de conhecimento da matéria estudada será avaliado através da realização de estudos dirigidos, sendo que a participação em cada uma dessas atividades terá o valor máximo de 0,5 ponto. 

Serão realizadas 02 avaliações escritas, com pontuação de 0 a 10, que poderão conter tanto questões objetivas quanto subjetivas. 

AVALIAÇÃO OPTATIVA:

Será realizada mediante aplicação de avaliação escrita, nos mesmos moldes das avaliações periódicas, sendo que todo o conteúdo ministrado, ou quaisquer deles, serão passíveis de compor referida avaliação.

EXAME FINAL:

Os acadêmicos que não obtiverem média igual ou superior a 6.0 (seis) ao final das avaliações, poderão, desde que a média final seja superior à 3.0, realizar um exame final, que consistirá em uma avaliação escrita, nos mesmos moldes das avaliações periódicas, sendo que todo o conteúdo ministrado, ou quaisquer deles, serão passíveis de compor referida avaliação.

  OBSERVAÇÕES:

É vedado qualquer tipo de consulta, exceto código e legislações, durante a realização das avaliações, sob pena de atribuição de nota zero.

Nas avaliações todas as respostas das questões subjetivas deverão ser fundamentadas e justificadas. Em se tratando de questões objetivas, as mesmas somente deverão ser fundamentadas e justificadas quando a questão expressamente assim o exigir;

Havendo divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre algum tema em estudo, o professor estabelecerá o seu posicionamento particular, privilegiando este ao pontuar questões das avaliações.

As notas e as faltas serão publicadas, primordialmente, no Sistema Acadêmico da UEMS e subsidiariamente, quando necessário, no mural da universidade;

O conteúdo das avaliações será cumulativo, mas o professor privilegiará, em cada avaliação, com exceção da avaliação optativa e do exame final, os conteúdos mais recentes abordados;

Consideram-se conteúdos mais recentes, aqueles ministrados entre uma avaliação e outra;

Para as avaliações optativas e o exame final serão objeto de avaliação todo o conteúdo ministrado, sem qualquer privilégio, não sendo necessário, entretanto, que a avaliação aborde todos eles;

Questões relativas ao abono de faltas devem ser tratadas diretamente com a coordenação de curso.